MPE/AL verifica gastos das prefeituras com eventos, locação de veículos e coleta de lixo
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, expediu, nesta sexta-feira (17), recomendação para que os membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) adotem as providências necessárias ao acompanhamento dos gastos dos Municípios com a realização de eventos festivos.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a Recomendação PGJ nº 01/2017 também pede atenção dos órgãos de execução do MPE/AL em relação às despesas realizadas com contratação de bandas e artistas, estruturas de palco e iluminação e ainda na locação de veículos, máquinas, compra de combustível e coleta de lixo.
“Em verificando indícios de práticas de ilícitos penais por agente com prerrogativa de foro estabelecida pelo artigo 133, IX, da Constituição de Alagoas, encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça traslado de seus trabalhos”, disse Alfredo Gaspar na recomendação.
Dificuldade financeira
No procedimento, o chefe do Ministério Público Estadual considerou a “pública e notória” dificuldade financeira vivenciada pelos municípios alagoanos.
O procurador-geral de Justiça também destacou a necessidade promoção dos direitos fundamentais e sociais primários previstos na Constituição Federal, especialmente saúde e educação, bem como a implementação de medidas destinadas ao desenvolvimento econômico e social com o erário municipal.
Alfredo Gaspar ressaltou ainda o elevado índice de processos e procedimentos que o Ministério Público do Estado de Alagoas desenvolve no combate a irregularidades em contratações destinadas à realização de eventos festivos e aos demais alvos da recomendação.
Últimas notícias
TRE-AL adia novamente julgamento sobre cassação de vereadores do PT em Dois Riachos
MP consegue condenação de acusado de matar o próprio irmão em Jaramataia
Deputado Delegado Leonam critica soltura de criminoso que envenenou cães em Palmeira dos índios
Requerimento de Fabio Costa é aprovado e convoca Carlos Lupi e ex-presidente do INSS para depor na CPMI
Secretaria de Saúde reforça importância da vacinação contra o sarampo em Alagoas
Governo assina ordem de serviço para construção de ginásio poliesportivo em Palestina
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
