Após 11 horas e 30 minutos de sessão nesta terça-feira (21), o ministro licenciado Alexandre de Moraes (Justiça) foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ocupar vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em votação secreta, 19 senadores votaram a favor de Moraes, enquanto 7 votaram contra. A única integrante da CCJ a não votar foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que, numa tentativa de constranger outros alvos da Lava Jato, declarou-se impedida de participar da votação. Ela é investigada pela operação, assim como outros nove senadores do colegiado.

A votação em plenário do nome de Moraes para o STF ocorre às 11h desta quarta-feira (22). Para assumir a vaga, o ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário (41 dos 81 senadores). A votação é secreta.

Ao longo da terça, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser sabatinado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foi interrogado por 32 senadores.

Diante da maioria governista que compõe a CCJ, Moraes ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com "absoluta imparcialidade" em relação às investigações da Lava Jato no STF.

"Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição", disse.

Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte.

A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação.

Ainda sobre a Lava Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um "desmonte" da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.

Sob críticas da minoria de senadores de oposição, Moraes repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB –partido ao qual foi filiado até sua indicação para o STF– não vai influenciar nos julgamentos na corte.

Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate duro.

Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados "progressistas", como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.

Esquivou-se, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF.

Ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo, Moraes foi indicado por Temer para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro em Paraty (RJ).

POLÊMICAS

Em estratégia para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia –e se preparou– para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso.

O primeiro deles foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou.

Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha.

"O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas", afirmou.

Moraes criticou a imprensa em outros momentos da sabatina. "A imprensa inventa às vezes o que bem entender", afirmou nesta tarde.

Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele.

Isso porque o escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações no STF, e a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
"Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido", afirmou.

Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO).

-

AS POLÊMICAS DE MORAES

Indicado ao STF, ministro licenciado rebateu a questionamentos em sabatina

PLÁGIO
polêmica:* Livro de direito publicado pelo indicado contém trechos idênticos a uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016)
que disse:* "O próprio tribunal constitucional espanhol -e isso não foi citado pela reportagem maldosa- disse que o conteúdo citado é de decisões públicas"
*
PCC
A polêmica: Segundo "O Estado de S. Paulo", Moraes advogou para cooperativa investigada sob suspeita de beneficiar facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)
O que disse: "Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC"

MULHER ADVOGADA
A polêmica: Ministro licenciado omitiu ao Senado que a mulher é advogada e tem ações em andamento no Supremo
O que disse: "Obviamente, em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, todos eles eu me darei por impedido"; Ele não comentou a omissão

PAGAMENTO
A polêmica: Polícia Federal apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado
O que disse: "Jamais existiu investigação porque nada de ilícito foi praticado"

PSDB/LAVA JATO
A polêmica: Ministro era filiado ao PSDB e pode assumir o posto de revisor da Lava Jato, que investiga membros do governo e do partido
O que disse: "Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição"

TESE
A polêmica: Em tese de doutorado, em 2000, Moraes defendeu que fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício"
O que disse: "Não vejo nenhuma incompatibilidade em defender uma alteração e ser indicado. () São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e sempre no sentido de troca de ideias"

MARCELA TEMER
A polêmica: Um hacker tentou extorquir dinheiro da primeira-dama, Marcela Temer e disse jogaria o nome do então vice-presidente, Michel Temer, "na lama". A polícia de São Paulo, então comandada por Moraes, mobilizou 33 homens para prendê-lo
O que disse: "Foi seguido o protocolo normal para investigação. Não houve força-tarefa".