Fiscalização flagra descarte irregular de resíduos no litoral norte

Agentes fiscalizadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) apreenderam e autuaram um caminhão por descarte irregular de resíduos. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (24), após o flagrante de descarte no bairro Pescaria. O veículo foi recolhido e a empresa proprietária tem prazo de cinco dias para apresentar a defesa prévia e os documentos obrigatórios regularizados.

Em ronda no litoral norte, os fiscais da Sedet flagraram um caminhão realizando descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil em um terreno não apropriado, localizado no bairro Pescaria. A empresa apresentou alvará de licenciamento ambiental, porém os documentos comprovam que o descarte deveria ser feito em outro local, confirmando a irregularidade.

O proprietário do veículo infringiu o Código Municipal do Meio Ambiente, na lei Nº 4.548, artigos 140, 178 e 135, segundo o qual o solo e subsolo somente poderão ser utilizados para o destino final de resíduos de qualquer natureza se sua disposição não oferecer risco de poluição e desde que seja estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, sujeitos à aprovação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental, vedando-se a simples descarga, deposição, enterramento ou injeção sem prévia autorização, em qualquer parte do território do Município de Maceió.

A empresa foi autuada e terá que pagar multa, além de retirar todo o material destinado irregularmente do local.  Além disso, há o prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa prévia na Sedet, e os documentos necessários, como alvará de Licença Ambiental e o manifesto, destinando o local de descarte dos resíduos sólidos.