Prefeitura quer ouvir população para a elaboração do Plano Plurianual

A partir do dia 17 de junho, os maceioenses poderão participar de audiências públicas voltadas para a elaboração do Plano Plurianual Municipal – PPAM para o período de 2018 a 2021. A primeira audiência será realizada no sábado (17), na Escola Municipal Doutor Pompeu Sarmento, situada na Av. Muniz Falcão, s/n – Barro Duro, a partir das 08h.

O PPAM é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 74 da Lei Orgânica Municipal que sintetiza o planejamento previsto para o município de Maceió para um período de quatro anos. Nele, devem constar todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento.

“Ou seja, tudo que será feito pelo poder público municipal até o primeiro ano do próximo mandato deve ser escrito sob a forma de programas e de ações e remetido à Câmara de Vereadores para aprovação até o dia 29 de setembro”, explica Jailton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Para tornar possível a participação da população no processo de elaboração do PPAM, Maceió realizará oito audiências consultivas, uma por região administrativa, e deixará disponível no site da Prefeitura, entre os dias 17 de junho e 14 de julho, o “Portal do Cidadão” www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br como um canal de sugestão para aproximação entre a Administração Municipal e a população de Maceió.

“As audiências públicas nos permitem conhecer mais de perto as necessidades de cada região e nos dá a base concreta para que possamos buscar melhorias nas nossas ações de forma mais eficaz”, disse o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

Após as audiências, as sugestões serão encaminhadas às secretarias e órgãos responsáveis, de acordo com a área correspondente. O órgão, por sua vez, faz a análise dessa proposição e verifica a viabilidade técnica, econômica e social para incluir no projeto de lei do plano plurianual municipal.

“É muito importante a participação do cidadão nesse processo, principalmente, porque ele é quem cobra da gestão pública melhorias. E com as audiências, ele pode, inclusive, fazer parte do processo de desenvolvimento da cidade quando aponta para nós qual a prioridade do seu bairro, da sua comunidade”, complementou Fellipe Mamede.

As audiências terão como base de discussão três, dos quatro eixos do Plano Plurianual Municipal (PPAM), que são: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Ambiente.

Para participar, basta comparecer aos locais nos dias e horários previstos. “Pedimos que para que a participação da sociedade seja efetiva, é importante que todos venham com uma opinião bastante clara sobre as políticas públicas a serem discutidas, quais devem ser as suas prioridades, o que ela precisa ter ou fazer para garantir os direitos da comunidade e suprir suas demandas”, destacou Jailton.

Quem vai para a audiência ou vai cadastrar sugestões no Portal do Cidadão, é importante que busque informações e discuta as políticas públicas, programas, ações e o orçamento de um determinado setor para depois dialogar com a Prefeitura. Assim, os resultados das audiências serão ainda melhores.