O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta 2ª feira (26.jun.2017) a condenação do presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão, segundo o Código Penal. A mesma pena é pedida para o ex-assessor do político, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot pede ainda que Temer pague multa de R$ 10 milhões. Para Rocha Loures, a penalidade sugerida foi de R$ 2 milhões.

Além disso, na chamada “cota da denúncia”, Janot pediu outras 7 providências em relação ao andamento das investigações no STF. São elas:

A cisão do inquérito atual (o nº 4483) em 2: 1 novo, com o conteúdo da denúncia (corrupção passiva), e o nº 4483, com os demais crimes;

O encaminhamento da denúncia à Câmara;

Compartilhamento de provas do inquérito nº 4483 com outro (nº 4327), relativo à “organização criminosa do PMDB da Câmara”;

Remessa das informações à Justiça Federal em Brasília, para apurar a participação de servidores do Cade e da Petrobras na oferta de propina a Temer;

Juntar ao inquérito nº 4483 os termos de delação 4 a 8 de Joesley, nos quais Temer é mencionado;

A abertura de outro inquérito contra Temer e Rocha Loures, para apurar suposta corrupção em 1 decreto sobre a renovação de concessões de portos. Gustavo do Vale Rocha e Jose Yunes serão ouvidos neste inquérito;

Que seja dado prazo de 30 dias para conclusão da análise de material relativo a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Rocha Loures.