Congresso pode votar liberação de verbas para passaportes na quarta-feira

O Congresso Nacional deverá se reunir na próxima quarta-feira (12), às 19 horas, para analisar 15 vetos presidenciais , 2 projetos orçamentários , além da retomada de emissão dos passaportes. A convocação foi feita pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, em ofício lido no Plenário da Câmara pelo 4º Suplente da Mesa Diretora, deputado Carlos Manato (SD-ES).

O PLN 8/17 foi enviado às pressas pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.

LDO
Deputados e senadores também poderão analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Na quarta-feira (5), encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas, uma vez que pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto, o que obriga o relator a entregar o texto até domingo.

Vetos
Entre os vetos que podem ser analisados está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.

Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.