?Lei que cria Juizado Criminal e do Torcedor da Capital é sancionada
O governador Renan Filho sancionou, na última segunda-feira (24), a lei nº 7.905, que estabelece o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. O projeto de criação da nova unidade foi de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O Juizado terá competência exclusiva para julgar feitos de natureza criminal que apresentam menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal e uso de entorpecentes, por exemplo. Ficará encarregado ainda de analisar casos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Os processos criminais que tramitam nos outros Juizados de Maceió serão redistribuídos para a nova unidade, com exceção dos que estão no 12º Juizado Especial Cível e Criminal - Trânsito.
Com a criação do novo Juizado, os outros passam a atuar apenas na esfera cível. Em fevereiro deste ano, o vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, no exercício da Presidência, participou de reunião na Assembleia Legislativa para tratar sobre o projeto. Na ocasião, o desembargador disse que a nova unidade daria mais celeridade à analise de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima prevista não ultrapassa dois anos.
“Precisamos de uma efetividade maior no que diz respeito à celeridade e à aplicação da lei 9.099, que dispõe sobre a competência dos Juizados”, afirmou o desembargador, durante o encontro.
A lei nº 7.905/2017 pode ser conferida na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).
Últimas notícias
Prefeitura de Penedo lança edital para produção de espetáculos de teatro
Corpo de menino de 6 anos é encontrado em mala deixada em cemitério de Belém
Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até dois dias
Caso Crislayne: corpo encontrado na Cachoeira do Meirim segue sem identificação
Saiba tudo sobre a Roda Maceió que abre ao público nesta quinta-feira (30)
[Vídeo] Reconhecimento facial identifica acusado de homicídio e porte ilegal no Centro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
