O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas,  negou na manhã desta quarta-feira (26), o pedido de suspensão do Leilão da sede da massa falida Laginha Agroindustrial S/A, feito por Antônio José Pereira Lyra, filho de João Lyra.

Antônio pedia a nulidade do leilão, marcado para começar nesta quarta-feira (26), alegando que o valor do prédio ofertado estava abaixo do preço, pois teria sido valorizado nos últimos três anos, após o início das obras de duplicação da AL-101 Norte, rodovia onde está localizada a sede da Usina.

No entanto, Tutmés Airan frisou que é público e notório que a duplicação da via “caminha a passos lentos, não passando a sua conclusão mera expectativa”.

“Para se ter uma ideia, no curtíssimo trecho onde houve início das obras para construção do Viaduto de Jacarecica, o que se vê, na verdade, é um canteiro de obras praticamente paralisado, trazendo transtornos a todos que trafegam na região, descaso que, aliás, pode, ao contrário do que defende o recorrente, ser motivo de desvalorização dos imóveis localizados naquelas cercanias”, diz a decisão.

Antônio Lyra também alegou que o leiloeiro não teria se atido às regras de divulgação expostas no certame e por isso pedia a nulidade do edital.

Segundo o desembargador, em consulta aos autos do edital do leilão, nenhuma irregularidade foi encontrada. “O edital do certame encontra-se devidamente publicado, com imagem e descrição detalhada dos itens submetidos à arrematação, sob a informação de que ocorrerá na forma eletrônica, tudo em perfeita consonância com as regras prescritas no art. 877, § 2.º do CPC/15. 15”, disse.

Leilão

Além do imóvel onde funcionava a sede da empresa, avaliados em R$ 15.720.000,00; serão leiloados um apartamento situado na rua Cláudio Ramos, nº 331, no bairro Ponta Verde, avaliado em R$ 650.000,00; uma sala e uma garagem no edifício “Avenue Center”, no Centro de Maceió, com valor avaliação de R$ 145 mil; e uma aeronave modelo EMB-820C Carajá, ano 1985, avaliada em R$ 340.500,00.

O leilão será conduzido pelos leiloeiros Renato Schlobach Moysés e Osman Sobral e Silva, matriculados nas Juntas Comerciais de São Paulo e de Alagoas, respectivamente. Os lances poderão ser ofertados pela internet, neste link. Presencialmente, pode-se participar em São Paulo, na Av. Eng. Luís Carlos Berrini, nº 105, 4º andar, bairro Vila Olímpia.

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