Após determinação do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender imediatamente o decreto publicado na última terça-feira (25), que elevava a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, os postos de combustíveis da capital começaram a diminuir os preços, na noite dessa terça-feira (25). 

Nas primeiras horas do dia, o preço do litro do combustível apresentou redução em diversos postos, chegando a custar em média R$ 3,50. O portal 7 Segundos encontrou postos de combustíveis com a nova atualização nos preços. Na parte alta de Maceió, o litro da gasolina está custando em média R$ 3,49. Já em postos visitados no bairro da Serraria, o valor do litro passou para R$ 3,59. 

Suspensão tributos

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na última terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto do governo federal e que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A decisão é liminar e o governo pode recorrer.

Na decisão, o juiz questiona o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. "O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas", diz o juiz.

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