Agentes da Guarda Municipal de Maceió vão participar, a partir desta segunda-feira, 23, de uma capacitação profissional de instrução de tiro, atividade obrigatória para uso de arma fogo em serviço. O curso será ministrado por instrutores da Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) e realizado no estande de tiro do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BOPE).

De acordo com a redação do artigo 16 da lei federal 13.022, de agosto de 2014, “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. A lei nº 13.022 dispõe sobre o Estatuto e institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal.

A realização do curso tem o objetivo de atender o parágrafo 3º da lei federal 10.826/2003, que condiciona a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais – entre outras obrigatoriedades – à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

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O curso de armamento e tiro será realizado de 23 a 27 de outubro e tem como objetivo geral desenvolver competências, habilidades e atitudes para manejar e utilizar os revólveres, em defesa própria ou de terceiros. Foram selecionados 30 dos 200 GMs que já passaram pela formação teórica. Eles devem adquirir conhecimento para identificar o revólver, suas peças e funcionalidade, além de desenvolver habilidades para portar e fazer o uso correto, com segurança e eficácia, do armamento no desempenho de suas atividades funcionais.

Os alunos também vão aprender conceitos relacionados a procedimentos de segurança em meio urbano, regras de segurança, uso prático dos revólveres, fundamentos e particularidades do tiro defensivo e sobrevivência, entre outros conteúdos abordados no programa.

A metodologia de ensino da PF/AL compreende aula expositiva (dialogada com perguntas e respostas), instrução individual e em grupo. O plano instrucional prevê que, após o treinamento propriamente dito, os GMs vão passar por uma avaliação final, com aplicação de teste, conforme cartilha de armamento e tiro, na modalidade Porte de Arma Funcional.

Prioridade

Por meio do Diário Oficial do Município, o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, coronel Ivon Berto, convoca os servidores a se apresentarem na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, no bairro de Jaraguá, às 8 horas dessa segunda-feira, 23 de outubro, devidamente uniformizados, com cinto de guarnição e coldre para revólver calibre 38. Eles devem participar da solenidade de abertura do curso de instrução de tiro.

O titular da Semscs definiu como prioridade a capacitação dos guardas municipais para exercerem suas atividades portando arma de fogo. “Nossa meta é, após a conclusão desse primeiro grupo, constituir novas turmas e promover mais cursos para habilitá-los a exercerem suas atividades portando arma de fogo em defesa e proteção da sociedade”, afirmou.