Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou à Agência Brasil que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).

A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.

Veja também

Confira

Enem começa neste domingo; fique ligado nas mudanças

Orientações

Enem terá prova personalizada e detector de ponto eletrônico para coibir fraudes

ei, estudante!

Empresa aposta em dez possíveis temas para a redação do Enem 2017

operação

Candidatos que fraudaram o Enem em 2016 serão eliminados, diz Inep

direitos humanos

Escola Sem Partido consegue mudar regra para correção da redação do Enem

maratona

Projeto "Over12" prepara estudantes de Arapiraca para o Enem

1,24 milhão

Quase 20% dos candidatos já consultaram os locais de prova no Enem

Educação

Locais de prova do Enem poderão ser consultados a partir de hoje

não é obrigatório

Cartão de inscrição do Enem será liberado nesta sexta-feira