Sindpol denuncia à Justiça descumprimento de decisões sobre delegacias de AL

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário- GMF, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, para denunciar o descumprimento das ordens judiciais por parte da Secretaria de Segurança Pública quanto à interdição das carceragens e o limite da quantidade de presos nas delegacias de Alagoas.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou que decisões de interdição e limite de presos em delegacias não estão sendo cumpridas. Citou, como exemplo, o Complexo de Delegacias Especializadas (Code), a Central de Flagrantes, o 8° Distrito Policial, destacando o caso grave na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, onde houve assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e a Justiça, limitando o número de preso para 18, mas que a regional continua superlotada, com mais de 20, ou seja, descumprindo a decisão judicial. De acordo com ele, os presos estão sendo tratados como lixo.

Também foi denunciado que o delegado de União dos Palmares representou o presidente do Sindpol na Corregedoria de Polícia porque ele havia mostrado a realidade da carceragem. “Essa atitude do delegado mostra que o governo quer esconder as precárias condições e superlotações nas delegacias”.

O desembargador Celyrio Adamastor, que também é vice-presidente do Tribunal de Justiça, ficou surpreso com as informações e solicitou um levantamento do Sindpol de todas as delegacias do Estado, comprometendo-se de que a situação será solucionada. Informou também que fará inspeção sem divulgar data e horário nas delegacias e convidará o Sindpol para participar. “O pleito é viável. Vamos tomar as medidas. Iremos pedir uma reunião de emergência com o secretário de Ressorcialização e outras autoridades”, disse o desembargador.

O supervisor do GMF disse também que está constantemente em contato com a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a qual se mostra preocupada com a população carcerária de Alagoas.  Ele destacou que a ministra virá a Maceió e intermediará uma reunião com os dirigentes do Sindpol.

O desembargador revelou que ficará em contato constante com o Sindpol e também ressaltou que o Sindicato poderá contar com ele.

Aliado
O presidente do Sindpol informa aos policiais civis que o Sindicato será um aliado do Tribunal de Justiça, repassando informações sobre quantidade de presos e condições de trabalho nas delegacias. “Iremos contribuir também com o CNJ”, revela Ricardo Nazário.

A reunião ocorreu em decorrência da solicitação do Sindpol ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário- GMF, que faz parte do CNJ, para tratar da população carcerária nas delegacias de polícia.

Na reunião, além de Ricardo Nazário, também participaram do Sindpol o diretor Jurídico, José Carlos Fernandes Neto (Zé Carlos), o diretor de Comunicação, Edeilto Gomes, e o diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr.