Ambulantes assinam acordo com Prefeitura e poderão vender bebidas e alimentos no Maceió Verão 2018
O termo foi assinado pela Prefeitura e vendedores em reunião intermediada pela Defensoria Pública
Nesta terça-feira (9), um acordo que garante o direito dos ambulantes, regularmente cadastrados, de comercializarem bebidas e alimentos no "Maceió Verão 2018" foi assinado por vendedores e pela Prefeitura de Maceió.
Com o acordo, os ambulantes poderão comercializar dentro do espaço que acontece o festival nos próximos dias 13, 20 e 27.
A Defensoria Pública do Estado foi quem intermediou o acordo entre os comerciantes, representantes da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), o Município de Maceió e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editoras Musical Ltda.
O Termo de Acordo estabeleceu o número de 30 vendedores ambulantes dentro do espaço para cada dia de evento, sendo 15 para alimentação, 10 para bebidas geladas e 5 para bebidas quentes.
Os ambulantes serão escolhidos por meio de um sorteio, entre aqueles que estão devidamente cadastrados. A lista com os vendedores para cada dia será entregue por eles à Secretária Municipal de Convívio Social até o início da tarde da próxima quarta-feira (10).
Caso o Município não cumpra o acordo, será multado no valor de R$ 25 mil, por dia de evento. Caso haja descumprimento por parte dos ambulantes, a multa será no valor de R$ 1 mil para cada um.
O termo de acordo foi assinado pelo defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelo subdefensor geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiros, pelo Procurador Geral do Município, Diogo Coutinho, o diretor FMAC, Vinício Cavalcante Palmeira, o Secretário de Segurança Municipal, Ivon Lima, representantes da empresa e uma comissão de ambulantes.
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