Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.

Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.

O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.

Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.

Em nota, a defesa de Côrtes informou que pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro autorização para que, independentemente da remição da pena, o ex-secretário de Saúde continue prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, como vinha fazendo durante o período de detenção. Para os advogados, a suspensão deste trabalho traria prejuízos aos internos da unidade.