Aeroporto Zumbi dos Palmares está mais perto de ser concedido à iniciativa privada

O Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, na capital alagoana, está mais perto de ser concedido à iniciativa privada. No pacote nacional de desestatização de aeroportos do governo federal também estão incluídos mais 12 terminais. 

Os terminais divididos, em três blocos (Nordeste, Mato Grosso e Vitória-Macaé), tiveram seus Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) entregues por três dos oito consórcios habilitados na fase de Chamamento Público. O último dia para a entrega da documentação foi 2 de março.

De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foram recebidas oito propostas válidas por parte dos três consórcios. Com isso, há mais de um EVTEA por bloco de aeroporto, sendo: dois para o Nordeste, três para o Mato Grosso e três para Macaé-Vitória.

Entre os EVTEAs entregues, apenas um estudo por bloco de aeroportos será escolhido e, de acordo com as regras do edital, os estudos dos consórcios selecionados pela comissão terão os custos ressarcidos pelos futuros vencedores dos leilões.

O EVTEA selecionado para os terminais nordestinos terá o valor máximo (antes de eventuais glosas por parte da Comissão de Seleção do MTPA) de ressarcimento de R$ 30,7 milhões e incluem os terminais de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Para os aeroportos mato-grossense, composto por Cuiabá (Várzea Grande), Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças, o limite para ressarcimento do estudo técnico será de R$ 22,8 milhões. Para Vitória (ES) e Macaé (RJ) o valor é de até R$ 11,5 milhões.

Próximas etapas

Após a entrega e seleção dos estudos, inicia-se a elaboração da minuta de edital e contrato para serem submetidas à consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em seguida, a documentação segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia os estudos e documentos para então emitir o Acórdão. Posteriormente, são feitos os ajustes necessários e a agência reguladora pública o edital do certame e o leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018.

Chamamento público

Em 1º de setembro de 2017, foi publicado o Chamamento Público de Estudos com o objetivo de convocar interessados na apresentação de estudos técnicos que subsidiassem a modelagem das concessões dos aeroportos qualificados no PPI, em agosto de 2017. Os aeroportos a serem concedidos foram divididos em três blocos.

No decorrer do prazo previsto para solicitação de autorização para o desenvolvimento dos estudos técnicos preparatórios à concessão dos aeroportos mencionados, a SAC recebeu 12 requerimentos de diversas empresas ou consórcios. Após análise, em 1º de novembro de 2017, foi publicada o edital contendo a relação dos oito grupos autorizados a realizar os estudos, com prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação da documentação ao MTPA.