Os micro e pequenos empreendedores devem ficar atentos aos prazos do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O esclarecimento de dúvidas e emissão do boleto mensal podem ser realizados em uma das quatro unidades da Sala do Empreendedor.

Cerca de 11 mil Micro Empreendedores Individuais (MEIs) de Maceió perderam seu registro junto à Receita Federal, devido a inadimplência do DAS. Nos meses de janeiro e fevereiro, as unidades de atendimento ao empreendedor nos bairros do Centro e do Jacintinho emitiram mais de 860 guias de pagamento.

“O MEI tem obrigação de realizar a contribuição para o INSS e Previdência Social. Através do Simples Nacional, ele consegue um valor menor de contribuição, o que ajuda para que ele consiga se manter regular e buscar novas oportunidades de negócios e vantagens sociais, como salário maternidade, auxílios doença e reclusão, pensão por morte e aposentadorias”, atenta o diretor de Empreendedorismo, da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Cândido Carnaúba.

A contribuição do micro empreendedor é de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, mais R$ 1,00 de ICMS (imposto de circulação sobre mercadorias  e serviços) para o Estado e/ou R$ 5,00 de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) para o Município (ver tabela abaixo).

Serviços5% SM R$ 47,70 + R$ 5,00 (ISS) = R$ 52,70

Comércio

Indústria

5% SM R$ 47,70 + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 48,70Comércio

Indústria

Serviços

5% SM R$ 47,70 + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 53,70

Para realizar a emissão da guia de recolhimento mensal, o microempreendedor deverá ter em mãos o número do CNPJ e acessar o site do Portal do Empreendedor, onde poderá gerar e imprimir DAS, ou se dirigir a uma das Salas do Empreendedor.

Em Maceió, existem atualmente três locais de atendimento ao MEI, localizados nos bairros do Benedito Bentes (dentro do Shopping Pátio), na Mangabeiras (dentro do Maceió Shopping) e do Centro (no 2º piso do Shopping Popular).

Nesses locais, os empresários podem abrir, alterar e dar baixa na empresa, imprimir a DAS, realizar a entrega da declaração anual, fazer o parcelamento da dívida do MEI, impressão dos alvará e licenças através do Portal Facilita, emissão da inscrição estadual e municipal, além de realizar consultorias com hora marcada.