Apagão: consumidor pode ser indenizado por dano em equipamento elétrico
Consumidores podem ser ressarcidos através de solicitação junto a Eletrobras

A Defensoria Publica de Alagoas, através do seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), informa aos consumidores que tiveram equipamentos elétricos danificados em razão do apagão que atingiu todo o Estado de Alagoas, nesta quarta feira (21), que terão direito ao ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
Os consumidores podem encaminhar diretamente à Eletrobras o pedido de reparação, devendo a Concessionária, obrigatoriamente, entregar o protocolo de recebimento desta solicitação.
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que os consumidores têm prazo de até 90 dias para encaminhar a reclamação à concessionária, em caso de dano em aparelhos elétricos.
A Concessionária terá dez dias para a inspeção e vistoria do aparelho danificado. No entanto, se o aparelho danificado for para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo de inspeção e vistoria será apenas de um dia útil.
Após vistoria, a Eletrobras terá 15 dias para responder ao consumidor sobre o seu pedido de reparação de dano. Em caso de reparação, os consumidores poderão ser ressarcidos em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado.
O prazo para o ressarcimento do consumidor é de 20 dias a partir da data da resposta da empresa.
Se a solicitação de ressarcimento não for aceita, a Eletrobras deverá apresentar com detalhes as razões da negativa do ressarcimento. Desta negativa, o consumidor poderá recorrer à própria Aneel ou buscar judicialmente a reparação de todos os danos sofridos com o apagão.
A Defensoria aconselha ao consumidor para não consertar o aparelho danificado antes da reclamação e da vistoria. Para a pertinente indenização é necessário a existência de relação entre o estrago do aparelho, ou os demais danos sofridos, e a causa alegada - o apagão.
Veja também
Últimas notícias

SEMU informa calendário de ações do Agosto Lilás em Penedo durante Encontro das Mulheres

Após várias advertências, Prefeitura de Penedo apreende pescados impróprios na feira livre

"Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu

Eventos modificam trânsito da capital neste fim de semana

Videomonitoramento ajuda Guarda Civil a prender homem após agressão contra mulher em Palmeira

Presidente da AMA, Marcelo Beltrão, será palestrante no maior festival de educação do Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
