O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a União fortaleça a fiscalização na fronteira com a Venezuela em segurança, saúde e vigilância sanitária, pedindo que a fronteira seja fechada temporariamente até que isso seja implementado.

Na ação no STF, Roraima pede ainda a viabilização de recursos adicionais para o Estado lidar com a atual demanda de serviços públicos, inflada pelo grande número de imigrantes venezuelanos, ou a limitação da quantidade de refugiados a um número compatível com a capacidade operacional do país.

Para a governadora Suely Campos (PP), a atitude é um último "suspiro" de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de R$ 100 milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.

"O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10 por cento da nossa população", disse, em entrevista coletiva nesta sextafeira, em Brasília.

Para ela, falta na fronteira um controle maior sobre quem entra no país por parte do governo federal. "Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida de conter esse fluxo."

A ação no STF cita a "omissão da União no controle das fronteiras nacionais" e afirma que a falta de controle da fronteira teve como consequência o aumento da criminalidade, a elevação dos atendimentos nas unidades de saúde do Estado, o aumento das matrículas para o ensino público, a criação de quatro abrigos e epidemias.

A ação diz ainda que a transferência de recursos para reposição dos gastos já realizados e futuros não foi realizada e afirma que as medidas anunciadas pelo governo não foram cumpridas. "Nada do efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a MP 820/2018, a não ser a transferência de apenas e tão somente 266 venezuelanos para os Estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista".

Aumento no número de pedidos de refúgio

Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise. Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência social em Roraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.

2017 foi o ano em que o Brasil mais recebeu pedidos de refúgio nos últimos sete anos. Foram 33.866. Desse total, mais da metade (53%) era composta por venezuelanos. A demanda de pedidos de venezuelanos explodiu em relação ao ano anterior. Em 2016, pessoas que vivem naquele país fizeram 3.375 solicitações de refúgio.

Na semana passada, a cidade de São Paulo recebeu 199 venezuelanos em dois voos da FAB vindos de Roraima. Eles foram distribuídos em abrigos da Prefeitura e da sociedade civil. A cidade de Cuiabá recebeu outros 66 venezuelanos, segundo números divulgados pela Casa Civil.