O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está na reta final. É que os contribuintes alagoanos têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir às condições especiais de regularização dos débitos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Profis IPVA engloba dívidas com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece desconto em multas e juros, além do parcelamento do valor total em até três vezes. Se pago em parcela única, a dívida fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 53% das adesões foram em cota única e 47% por parcelamentos.

Para participar do Profis IPVA, os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele, deve preencher formulários, realizar a consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Além de abrir o processo para o ‘Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA’, até o dia 8 de maio, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).