Empresas aéreas podem ser obrigadas a dar passagens a jovens de baixa renda

Um projeto apresentado pela SNJ (Secretaria Nacional da Juventude) quer que jovens de baixa renda com até 29 anos tenham direito a gratuidade e a meia-entrada em transportes aéreos domésticos. O benefício já acontece na compra de passagens de ônibus, trem e barco interestadual, e é limitado a duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% por veículo convencional.

Segundo a coluna Mercado Aberto, da Folha de S. Paulo, a SNJ informou que o número de cadastrados aumentou 48% de dezembro do ano passado a março deste ano. O órgão estima que existam no país 16 milhões de habilitados a requerer o benefício.

Em 2017, foram 324,9 mil bilhetes gratuitos e 63,6 mil meias passagens concedidos no âmbito do programa.

Além da expansão do programa para voos domésticos, a Secretaria prevê que o desconto chegue a bilhetes de ônibus executivos. "Já temos parecer favorável do jurídico do Planalto no caso das passagens terrestres. O texto sobre as aéreas está em análise na Presidência. Entraria em vigor com a assinatura do presidente, sem necessidade de passar pelo Congresso", diz o secretário, Assis Filho.

No entanto, a iniciativa é contestada pela Abrati (associação das viações), que move uma ação no Supremo contra a medida. "O segmento está em desespero por conta do benefício. A primeira reação a isso é a redução de investimentos, a frota fica mais velha", argumenta Eduardo Tude, presidente da associação.