STF envia processo contra deputado Ronaldo Lessa para o TRF5

Nesta quinta-feira (10), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

Na remessa, consta o processo contra o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que foi denunciado por calúnia em 2013, após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.

Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.

No último dia 04, o ministro Dias Toffoli enviou às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, quando foi encaminhado à primeira instância o processo de denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012.

Ao todo,  deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.