Após restrição do foro, Toffoli envia denúncia contra Cícero Almeida para Alagoas
Foro privilegiado valerá somente para processos de crimes ocorridos durante mandato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.
Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.
Com a decisão, será encaminhado à primeira instância o processo de denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012.
Ao todo, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal. Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.
Veja também
Últimas notícias
Muda de Ipê recém plantada no novo Mirante da Santa Amélia é furtada
DMTT reordena circulação veículos pesados no entorno do Mercado da Produção
Cabo Bebeto é o único parlamentar estadual de Alagoas presente em caminhada rumo a Brasília
Maragofé 2026 inicia nesta quinta-feira (22) com muita evangelização no Litoral Norte
Renan Filho cumpre agenda em Maceió e acompanha cerimônia do Minha Casa, Minha Vida com Lula
Bloco MaragogiON anuncia 3ª edição consecutiva e promete o maior desfile da história em 2026
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
