Câmara aprova isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em Alagoas e mais cinco estados
O projeto de Lei foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados

Foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados dessa terça-feira (10) o Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que concede gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh. Agora, a proposta seguirá para o Senado.
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Ele incluiu outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
Tarifa social
Com a aprovação em Plenário de emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi incorporado ao texto dispositivo para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A emenda é semelhante ao texto que constava do projeto de lei de conversão da MP 814/17.
Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês, que baixa para 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês e para 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
Veja também
Últimas notícias

Sequestrador leva homem e cachorra, mas liberta apenas a vítima humana

Com mercado em choque, dólar desaba a R$ 5,62 no pós-tarifaço de Trump

Leonardo Dias aprova moção de apoio aos prisioneiros de 8 de janeiro

Cibele Moura pede inclusão de dados sobre crimes contra pessoas com deficiência em AL

Saúde amplia acesso a medicamento para pacientes com doença falciforme

'Vovozona' é preso em Penedo durante Operação Epílogo, da SSP/AL
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
