Câmara instala comissão especial para analisar portabilidade de conta de luz

A Comissão Especial sobre portabilidade de conta de luz (PL 1917/15) reúne-se nesta terça-feira (8) para a instalação do colegiado e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja, optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo. 

A reunião será realizada às 15 horas, em plenário.