BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (12).

Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras), que pedia a suspensão do processo licitatório, por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

"Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida", segundo texto da decisão, visto pela agência de notícias Reuters.

O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.

Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que a data do leilão estava mantida, apesar de o Senado ainda não ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.