AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros
Anistia foi incluída pelo Congresso em aprovação de MP
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve este ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada ontem (11) no Congresso Nacional. A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
Na quarta-feira à noite, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo avaliava possível veto à isenção das multas.
“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun. O locaute é a greve ou a paralisação realizada por ou com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou desabastecimento no país.
Veja também
Últimas notícias
Foragido da justiça por homicídio é preso em Marechal Deodoro
Litoral Norte tem reforço no policiamento durante Carnaval
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
Incêndio atinge quarto de pousada na Pajuçara
Prefeito de Olivença veta recursos aos blocos após aproximação de foliões com a oposição
Ex-vice-prefeito de Major Izidoro é nomeado para cargo na ALE-AL; salário chega a R$12 mil
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
