AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros
Anistia foi incluída pelo Congresso em aprovação de MP
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve este ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada ontem (11) no Congresso Nacional. A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
Na quarta-feira à noite, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo avaliava possível veto à isenção das multas.
“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun. O locaute é a greve ou a paralisação realizada por ou com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou desabastecimento no país.
Veja também
Últimas notícias
Três Copas depois: Vídeo de mãe com os filhos emociona torcedores brasileiros
Investigação descarta premeditação, mas indicia policial por assassinato de colegas em AL
Virginia tromba com Anna Wintour em Nova York e registra encontro
Movimentos sociais repudiam indicação do caso Braskem a prêmio do Ministério Público
Crianças autistas seguem sem frequentar as aulas por falta de PAEs em escola bilíngue de Maceió
Filha do ‘mago das chapas’ lança pré-candidatura a deputada federal
Vídeos e noticias mais lidas
Profissionais de saúde são contratados para substituir doentes por covid-19
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Fernando Barbosa, fundador do tradicional Bar do Caldinho, morre aos 76 anos em Arapiraca
