Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizaram, na última segunda-feira (23), uma operação de fiscalização em transportes clandestinos. Seis veículos foram notificados e removidos ao depósito do órgão por efetuar o transporte remunerado de passageiros sem autorização.

Foram realizadas 62 abordagens nos bairros do Jacintinho, Mangabeiras, Jatiúca, Centro, Poço, Farol e Tabuleiro do Martins. No total, 45 notificações de trânsito foram registradas, sendo a mais recorrente por transitar na faixa azul, que é exclusiva para ônibus.

A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – artigo 231, inciso VIII. Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após regularizada a situação.