Com diagnóstico de paralisia cerebral e sofrendo constantes convulsões, Ana Júlia Rocha de Oliveira, de seis anos, conseguiu no dia 27 de julho decisão judicial que garante o fornecimento pelo sistema público de saúde de um medicamento à base de canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Este foi o primeiro caso no Ceará em que uma família assistida pela Defensoria Pública conseguiu acesso a esse tipo de medicação.

Ana Júlia mora em Pacoti, região da Serra de Baturité, no Ceará. Desde os dois anos de idade, ela sofre de quadros epilépticos que segundo a mãe, Rita Helena Rocha Lima, acabam regredindo os avanços no tratamento. "Quando ela escuta qualquer barulho muito alto, como se tomasse um susto, ela entra em um quadro de epilepsia que dura cerca de 1 a 2 minutos. Ela chega a ter 30 convulsões por dia", relata.

Depois de tentativas de tratamentos com diversos remédios, incluindo inibidores do sistema nervoso e anticonvulsionantes diários, Ana Júlia fez uso de uma amostra da medicação à base de canabidiol, em junho deste ano. A partir daí houve uma melhora significativa, quando o número e a intensidade das crises diminuíram significativamente.

"Os quatro últimos anos têm sido de experiência em remédios. Ela já testou todas as outras combinações de medicamentos e não têm resultado positivo. A médica que a acompanha desde os dois anos de idade foi a um congresso em São Paulo e conseguiu uma amostra de canabidiol. Na semana em que ela tomou, as crises diminuíram, chegou a passar um dia sem ter nenhuma convulsão", conta Rita Helena.

A mãe, professora que trabalha como secretária escolar, relata que já conhecia o tratamento com canabidiol por reportagens na televisão e por ter pesquisado na internet sobre o assunto, mas o alto custo da substância a impossibilitava de pagar o remédio para a filha.

"Tentei comprar, mas descobri que uma seringa do medicamento custava quase novecentos reais. Fiquei angustiada por não possuir esse dinheiro, pois eu precisaria gastar esse valor a cada quatro dias. Então começamos a ver a possibilidade de conseguirmos na Justiça", diz.

Fornecimento do remédio

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi procurado por Rita Helena para judicializar uma ação requerendo o fornecimento do remédio na dosagem recomendada pela médica, já que o tubo de 10 ml de canabidiol pode custar mais de 200 dólares. Além disso, a compra só é realizada mediante exportação dos Estados Unidos e com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde a requisição na Justiça, o processo durou 12 dias. Em 27 de julho, o juiz de direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, emitiu decisão única a procedência da disponibilização do canabidiol para Ana Júlia.

"(…) representa o direito público subjetivo à saúde prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas (…) sendo de destacar que deve o Poder Público velar por sua integridade, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas idôneas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar", afirmou na decisão.

Caso inédito

Segundo a Defensoria Pública, esta é a primeira vez que uma família assistida pelo órgão consegue o acesso ao canabidiol no Ceará. Nesta quinta-feira (9), Ana Júlia e Rita compareceram à Secretaria da Saúde do Ceará para finalizar o processo de solicitação do remédio. A família aguarda agora o recebimento da medicação.

"Estou aguardando eles fazerem a compra, disseram que seria nesse mês de agosto. Demora alguns dias porque é importado. Mas não vejo a hora de chegar esse dia. Estamos esperançosos, muito felizes em ver que depois de inúmeras tentativas, vejo chegar o dia em que minha filha será curada e voltará a se desenvolver. E espero que essa conquista da Ana Júlia possa servir de exemplo para que outras famílias que precisem, também consigam esse direito", deseja Rita Helena.