Acordo judicial é firmado com a Prefeitura de Maceió para construção de creche e reforma de ginásio esportivo

Os moradores da comunidade da Orla Lagunar serão beneficiados em breve com a construção de uma creche e a reforma de um ginásio de esportes. Isso porque na última quinta-feira (27), um acordo judicial foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Maceió.

O acordo corresponde à fase de execução de ação civil pública, ajuizada pelo MPT e MPE, em que foram cobradas políticas públicas para crianças e adolescentes da região.

A creche, que ficará localizada próximo à Guarda Municipal, deverá atender crianças em tempo integral. Já com a reforma do ginásio, pertencente à Escola Nosso Lar, o município de Maceió assumiu o compromisso de proporcionar atividades esportivas, de lazer e culturais para a comunidade em todos os fins de semana.

Durante a audiência judicial, ficou acertado que a Prefeitura de Maceió deverá comprovar, em 60 dias, a abertura de edital de licitação para a construção da creche. O município também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o cronograma físico e financeiro e o projeto executivo do ginásio da escola Nosso Lar.

Para Virgínia Ferreira, procuradora do MPT, a medida busca proporcionar o direito à educação e evitar o trabalho infantil na região – uma das mais afetadas pela exploração de crianças e adolescentes na capital.

"A região da orla lagunar é uma das mais carentes de nossa cidade, se não for a mais carente, e deve contar com atenção especial por parte do município. A união de esforços do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual vem fortalecer a defesa de direitos e garantias de nossas crianças e adolescentes, principalmente o direito à educação. O lugar de criança e adolescente é na escola, aprendendo e sendo protegidos", disse Virgínia.

Ficou acertado que o município ainda tentará viabilizar o funcionamento de uma creche, desta vez em espaço da paróquia Virgem dos Pobres. Também já está definida a construção de mais uma creche na região, com recursos de projetos públicos de habitação. Mais de 1500 famílias da Orla Lagunar de Maceió deverão ser beneficiadas.