MPT pune mais um empresário por coagir funcionários a votar em Jair Bolsonaro
O Ministério Público do Trabalho recebeu a denúncia por meio de cidadãos
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul tomou conhecimento de um vídeo em que o empresário Gilmar João Alba, dona da empresa Tabacos D’Itália, no município gaúcho Venâncio Aires, onde intimida seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro, como antes já feito como o dono da rede Havan, Luciano Hang, já punido pela justiça.
O dono da empresa diz em uma reunião de funcionários, em tom de ameaça, que eles não são nada sem os empresários. “Se nós, empresas, não existir no mercado, quem são vocês? Quem são vocês? Vocês São menos ainda... Não vai ser bolsa família que vai ter. Não vai ter bolsa família, não vai ter nada”.
Ele prossegue: “Não vai ter nada porque o Lula não vai ter de quem roubar, porque um presidiário fazendo campanha, e quase querendo ganhar as eleições…”.
Em meio a risadas forçadas, Gilmar intimida supostos eleitores do Partido dos Trabalhadores: “Me desculpem se tem algum PT, depois eu gostaria de saber também se tem algum PT no meio, é uma maravilha em saber e tentar mudar a cabeça dessa pessoa, porque ela tem que pensar um pouquinho nas empresas”.
Por fim, diz a seus subordinados que se Jair Bolsonaro não ganhar, a companhia será fechada e todos perderão o emprego: “Se o Bolsonaro não ganhar, eu vou embora”.
Após uma audiência realizada na quarta-feira (3), no município Santa Cruz do Sul, o empresário e o MPT firmaram o termo de ajustamento de conduta (TAC), Gilmar se compromete não praticar mais coação, identificado como assédio moral.
Também terá que se desculpar e ler para os funcionários o conteúdo do acordo: “O senhor Gilmar se compromete a se retratar perante os trabalhadores e explicar as obrigações assumidas, com participação do sindicato. No ato ocorrerá a leitura integral das obrigações contidas no TAC”, diz o documento, assinado pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini.
O empresário será obrigado a registrar, por meio de ata assinada pelo sindicato, e por outros meios, “inclusive vídeos e fotos”, a leitura do TAC a seus funcionários. O prazo para ele enviar o material comprobatório ao MPT vai até amanhã, 5 de outubro.
No TAC, o MPT adverte que Gilmar deve respeitar no espaço das relações de trabalho o direito constitucional à “liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada” de seus empregados, ainda mais “diante da hipossuficiência (o lado mais frágil na relação patrão-funcionário) do empregado, “que o coloca em condição de sujeição à determinação ou orientação empresarial, caracterizando, portanto, COAÇÃO, inadmissível nos locais de trabalho e DISCRIMINAÇÃO em razão de ORIENTAÇÃO POLÍTICA.”
Gilmar deve pagar multa de 50 mil reais se desrespeitar o acordo. “A cada situação em que for constatado o descumprimento”. O possível destino do dinheiro será ao Fundo de Apoio ao Trabalhador, FAT.
Se Gilmar desrespeitar o acordo, deverá pagar multa de 50 mil reais “a cada situação em que constatado o descumprimento”. Um dos possíveis destinos do dinheiro, caso haja a desobediência, será o Fundo de Apoio ao Trabalhador, FAT.
Abaixo, o vídeo:
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