Você sabia que em 28 de setembro de 2017 a Câmara Municipal de Maceió sancionou uma lei que, a partir das 20h, mulheres solicitem o desembarque fora do ponto de ônibus em locais que se sintam mais seguras?

A lei é a número 6.695/2017 e para garantir mais segurança no desembarque das maceioenses que utilizam o transporte coletivo, a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reforçará, a partir da próxima segunda-feira (15), a campanha de divulgação da Lei Parada Segura nos ônibus. O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento e exija o cumprimento da Lei na cidade.

“É uma grande vitória para as mulheres. Agora a SMTT trabalhará como agente fiscalizador para garantir que todas usuárias do transporte público de Maceió tenham o conhecimento da Lei e que exijam seu direito à segurança”, declarou a diretora do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), Paula Isanelle.

É importante lembrar que, há a obrigatoriedade de que a parada indicada esteja na rota em que o veículo percorre, sem qualquer desvio. O texto leva em consideração que determinadas áreas podem oferecer risco à integridade feminina, tornando esse público mais vulnerável.

Para que as empresas e seus funcionários cumpram corretamente o que determina a legislação, a SMTT iniciará uma campanha de divulgação com colagens de informativos no interior dos coletivos, bem como em terminais e estruturas luminosas de abrigos de ônibus.

O órgão também fará uma distribuição de panfletos em diversos pontos da cidade e a partir das 20h, fiscais da SMTT estarão dentro dos ônibus para auxiliar as passageiras e fiscalizar os condutores que, porventura, não estejam cumprindo as determinações.

Denúncias

Pelo Disque SMTT, no número 118, qualquer pessoa poderá em caso de descumprimento da Lei, fazer a sua denúncia, ter acesso a mais informações, fazer questionamentos e denúncias sobre a Lei da Parada Segura. Basta entrar em contato com a Central de Monitoramento do órgão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e informar o número de ordem, localizado no interior, nas laterais, na traseira e dianteira do veículo, além do nome da linha e local em que ocorreu a situação.

A fiscalização também acontecerá em tempo real pelas equipes de Monitoramento da SMTT. Quando qualquer denúncia for efetuada, um levantamento será feito e, caso for comprovada a infração, a empresa será notificada.