Prefeitura dá prazo para implantação de novo modelo de catracas em coletivos

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estabeleceu o prazo de 90 dias para que as quatro empresas de ônibus que fazem parte do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) se adequem ao novo modelo de layout de catraca sobreposta. A portaria nº 0176 foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (4) e passa a vigorar a partir de hoje.

O novo design das catracas sobrepostas tem como intuito proporcionar maior conforto e segurança a todos os usuários do transporte coletivo da capital.  A mudança consiste na expansão do balaústre do veículo, que atualmente apresenta um diâmetro estreito.

De acordo com a publicação, o balaústre localizado na lateral da catraca pode ter uma envergadura de aproximadamente 14 graus a partir da altura de 0.59cm contados do piso, retornando a forma original. Já a catraca inferior pode alcançar um espaço de 0,17 cm até o balaústre. No que diz respeito ao balaústre central no teto, que percorre o corredor de transporte e alcança as catracas, ele pode conter uma sobreposição de outro balaústre envergado em forma semelhante a um triângulo.

A portaria segue ainda algumas considerações legais, como o Princípio da Legalidade, em que a Administração Pública deve atuar conforme as legislações, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobre tudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de passageiros, porém sem constituir risco potencial aos usuários.

“Este projeto tem como intuito garantir a integridade física e proporcionar mais conforto aos passageiros dos ônibus, que são os principais motivadores da busca pela melhoria do transporte público de Maceió. Na semana passada, colocamos um veículo com o novo modelo de catraca sobreposta para circular em fase de testes e constatamos a funcionalidade dos equipamentos com a população. Também apresentamos o novo modelo aos representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que aprovaram as melhorias realizadas”, destaca o titular da SMTT, Antônio Moura.