A Justiça Federal em Brasília negou hoje(23) pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para manter o programa Mais Médicos com profissionais cubanos. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.

No pedido liminar feito à Justiça, a DPU queria que o governo federal fosse obrigado a manter as regras do programa para evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, inclusive com a desnecessidade da aplicação do Revalida, exame que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil.

Ao decidir a questão, o magistrado entendeu que Cuba é um país soberano, e a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e convocar os profissionais de volta.

“É preciso ponderar que Cuba é um Estado soberano. Logo, seus atos estão à margem de controle pelo Poder Judiciário brasileiro. Se não mais subsistem as razões – políticas, ideológicas, financeiras ou de qualquer outra natureza – que levaram o Estado cubano a cooperar no passado com o Estado brasileiro, não há nada que este juízo possa fazer para reverter esta situação”, afirmou Eduardo Penteado.

O magistrado argumentou também que o governo federal está tomando medidas para garantir a continuidade do atendimento, como a abertura de novo edital para substituição dos profissionais cubanos que deixaram os postos onde atuavam. Isso, na avaliação do juiz, indica que a Administração Pública não está omissa para a resolução do problema.

Fim do acordo

O rompimento do acordo ocorre por decisão do governo cubano, que chamou de volta os profissionais por desacordo com condições impostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que os médicos permaneçam no programa – entre elas a realização de um exame para reconhecimento de seus diplomas no país (Revalida) e a não retenção de parte da remuneração dos médicos, que até então ficava com a administração cubana.

Em uma rede social, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, defendeu os profissionais. Em nota, o Ministério da Saúde cubano afirmou que as exigências desrespeitam as condições acordadas no convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Dois dias após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que as novas exigências foram definidas para proteger os médicos de más condições de trabalho, por razões que classificou como “humanitárias”.

Nesta semana, o governo brasileiro abriu novo edital para substituir os mais de 8 mil médicos cubanos. Hoje (23) o Ministério da Saúde informou que 84% das vagas do novo edital do programa foram preenchidas.