Defensoria Pública entra com ação para nomeação de aprovados em concurso da Uncisal
O concurso público ofertou 1.051 vagas para todos os níveis, sendo 10 para o cargo de nutricionista

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou nesta quarta-feira (05) com uma ação civil pública para garantir a nomeação dos aprovados para o cargo de nutricionista do último concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), ocorrido em 2014.
De acordo com o autor da ação, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro, a Uncisal está realizando contratação de terceiros para trabalhar nas vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no concurso público de 2014, que estão esperando na lista de classificação.
O concurso público ofertou 1.051 vagas para todos os níveis, sendo 10 para o cargo de nutricionista. Nos últimos anos, a instituição de ensino nomeou 19 aprovados para o cargo, no entanto, de acordo com a ação, vem seletivamente promovendo processos seletivos simplificados para contratação de nutricionistas, com os mesmos requisitos do concurso público.
Para o defensor, tais medidas ferem à Constituição Federal e às orientações do tribunais superiores, especialmente, as normas que regem à Administração Pública. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a nomeação e posse de candidatos classificados para além das vagas do edital seguem dois pressupostos: a existência do cargo para ser ocupado e a contratação a título precário de servidores para atuar no mesmo cargo.
"Vamos dividir as ações judiciais por cargos e, inicialmente, estamos ingressando com a ação para o cargo de nutricionista, deixando para acionar outros cargos à medida que os aprovados interessados procurem à Defensoria Pública para fornecer as documentações que nós estamos precisando", pontuou o Defensor.
Veja também
Últimas notícias

Líder de facção criminosa é preso em operação integrada entre as polícias de AL e SP

PM prende foragido por homicídio em oficina mecânica na Cidade Universitária

Polícia Civil resgata mulher de cárcere privado em Cacimbinhas e prende agressor

Imagens mostram ex-prefeito Marcelo Lima tentando se livrar da correnteza no Rio Paraíba

Parlamentares da oposição realizam ato para pressionar impeachment de Moraes

Câmara de Maceió lamenta falecimento de Marcelo Lima, ex-prefeito de Quebrangulo
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
