Operação da PF combate fraudes em licitações públicas no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17), a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com esse município potiguar, entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF utiliza 38 policiais federais.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.

As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00. 

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os temas "Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte". Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental). 

O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.