Política

Denúncias e rejeição recorde marcam fim do governo Temer

Com emedebista no poder o desemprego cresceu e o rombo fiscal aumentou

Por Terra 20/12/2018 09h09

Michel Temer deixa a Presidência da República em 31 de dezembro deste ano após assumir o cargo em 12 de maio de 2016 - Foto: Marco Brindicci / Reuters

Com um início que não estava no script, o governo Temer chega ao fim depois de superar duas denúncias na Câmara dos Deputados e de atingir níveis recordes de reprovação. Eleito vice-presidente em 2014 na chapa encabeçada pelo PT, Michel Temer(MDB) assumiu o cargo máximo da República de forma interina em 12 de maio de 2016 e, definitivamente, no dia 31 de agosto do mesmo ano após a conclusão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em mais um texto da Retrospectiva 2018, o Terra traz um balanço do governo emedebista, que termina no final do mês.

Entre as principais promessas do presidente, quando tomou posse, estavam a volta do crescimento econômico, o controle da inflação, a criação de empregos, a redução da dívida pública e do rombo fiscal e a aprovação de reformas, como a trabalhista e a da Previdência. Temer cumpriu apenas algumas delas.

O PIB não atingiu os patamares almejados, mas o País saiu da recessão, com as taxas de crescimento de 1,0%, em 2017, e de 1,3% na previsão para 2018. Além disso, Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhistae levou a inflação a 2,95% - um pouco abaixo do piso da meta de 3% -, em 2017, e a 3,71% nas estimativas para 2018. Com o IPCA baixo, o Banco Central pôde baixar gradativamente a taxa básica de juros, a Selic, que estava da casa dos 14% em meados de 2016 e fecha o ano em 6,5%, no menor patamar desde a adoção do regime de metas para a inflação em 1999.

Em contrapartida, o desemprego continuou crescendo, chegando ao pico de 13,7%, em março de 2017 - em novembro de 2018, a taxa foi de 11,7% -, e a relação entre a dívida pública e o PIB pulou de 67,75% para 77,16% em dois anos de acordo com dados do Banco Central. Já orombo fiscal, que em 2015 foi de R$ 114,98 bilhões, aumentou para R$ 154,2 bi, em 2016, caiu para R$ 124 bi, no ano passado, e deverá ficar próximo de R$ 126 bi em 2018. Uma de suas principais bandeiras quando assumiu, a reforma da Previdência, mesmo bastante modificada de sua proposta inicial, contida no documento “Uma ponte para o futuro”, não foi adiante no Congresso.

A prometida recuperação econômica ficou ainda mais comprometida com a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano. Contra a política de reajuste de preços da Petrobras, lançada por Pedro Parente, o movimento paralisou a oferta de serviços pelo País e exigiu a redução do preço do diesel, combustível usado por caminhões. Temer se viu obrigado a ceder e assinou medidas provisórias que diminuíram o preço do litro em R$ 0,46, gerando um prejuízo bilionário ao governo. Parente acabou pedindo demissão da presidência da Petrobras.

Articulação política, liberação de emendas e denúncias barradas
Ao contrário de sua antecessora, Temer foi habilidoso politicamente ao articular e negociar emendas com o Congresso para permanecer no cargo. Dilma caiu no primeiro processo de impeachment acolhido pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha - aliado político histórico de Temer -, que o fez em retaliação à decisão do PT de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato.

Temer, por outro lado, sempre teve ao seu lado Rodrigo Maia, presidente da Câmara desde junho de 2016, e realizou negociações e concessões para manter a base de apoio na casa e barrar duas denúncias daProcuradoria Geral da República (PGR). Entre as principais medidas, o governo perdoou dívidas do programa de refinanciamento de débitos tributários, o Refis.

Durante o período em que os processos corriam, em 2017, Temerganhou o apoio da bancada ruralista ao conceder descontos e benefícios nas alíquotas de contribuição no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), além de permitir a anistia de um passivo de cerca de R$ 17 bilhões referentes ao imposto que custeia aposentadorias.

Na primeira denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aPGR acusava Temer de crime de corrupção passiva com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Na segunda, o presidente da República foi acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça em supostas articulações de propina na Câmara por meio de órgãos como Caixa Econômica, Furnas ePetrobras.

Neste ano, uma terceira denúncia quase veio à tona, mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a suspensão do inquérito, que investiga se Temer recebeu propina da Odebrecht. As duas primeiras, barradas pela Câmara, serão analisadas pela Justiça após o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro deste ano.

Nesta quarta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou outra denúncia contra o presidente. Desta vez, porém, não será necessária votação na Câmara. O político está a poucos dias de deixar o Planalto e perder as prerrogativas de foro. O processo deverá ser enviado à primeira instância. Desta vez, ele é acusado de irregularidades no Decreto dos Portos.

Quase candidato à Presidência
Apesar de no começo ter afirmado que não disputaria a Presidência em 2018 e que faria apenas um governo de transição, Temer passou a namorar a hipótese ao longo do mandato. O presidente pretendia se apresentar como um candidato de “centro”, com uma plataforma de continuidade do programa de reformas consideradas fundamentais pelo mercado para a estabilização da economia.

A desistência oficial da candidatura veio em 22 de maio deste ano, quando Temer anunciou o nome de Henrique Meirelles para tentar o cargo pelo MDB. O ex-ministro da Fazenda terminou as eleições como o 7º mais votado, com apenas 1,20% dos votos válidos.

Rejeição
Michel Temer deixa o cargo mais alto da República como o presidente mais rejeitado da história no final do mandato. De acordo com pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada no dia 13 de dezembro, 74% consideram sua gestão ruim ou péssima. Apenas 5% consideram o governo bom ou ótimo e 18% o apontam como regular. Outros 5% não souberam ou não responderam. No mesmo levantamento, 85% disseram que desaprovam a maneira de governar.

Com o patamar de reprovação, o presidente supera os 69% atingidos porDilma Rousseff, em março, no último levantamento do instituto antes do afastamento. O ex-presidente José Sarney é o terceiro de pior avaliação desde a redemocratização do País, deixando o cargo com 60% de rejeição.