Ministério Público apura contratações sem concurso público em Capela

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Capela, instaurou um inquérito civil para apurar susposta contratação de pessoas sem concurso público para prestação de serviços contábeis no município de Capela. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feia (10). 

Segundo a publicação, denúncias chegaram ao órgão ministerial apontando as irregularidades citadas. Entre as denúncias, a Promotoria de Justiça já havia instaurado, em julho de 2018, um Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar, dentre outras irregularidades, a contratação de pessoal para o exercício de função de Guarda Municipal sem prévia aprovação em concurso público.

A publicação também traz a denúncia de Maria Cícera da Silva, que narrou ter sido contratada como prestadora de serviços pelo município, sem ter sido submetida a concurso público e nem possuir qualquer tipo de vínculo formal, em razão de sua família ter apoiado o prefeito da cidade. 

Por tais razões, o promotor de Justiça do município, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, instaurou um inquérito civil com o intuito de investigar a denúncia, determinando a realização de diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos gestores ou servidores envolvidos, a serem realizadas ao longo do procedimento investigativo, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas, dentre outras.