Na manhã desta quarta-feira (16), a equipe de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) flagrou um veículo realizando o transporte clandestino de turistas na orla marítima da Pajuçara, em Maceió. O condutor não possuía a autorização do órgão para realizar o serviço na capital alagoana, sendo regulamentado apenas para a prática da atividade no município de Marechal Deodoro.

“Recebemos a denúncia de que esta empresa estava realizando o transporte ilegal aqui em Maceió e que os turistas estavam pagando o valor de R$ 40 para serem levados até um resort localizado no bairro de Ipioca, no Litoral Norte. Prontamente nossas equipes foram ao local indicado e ao chegarem lá foi constatada a prática do transporte clandestino de turismo”, explica o assessor técnico de Fiscalização de Transportes Irregulares, Rodrigo Medeiros.

A Superintendência alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão e somente é liberado após a regularização da situação.