Promotores de Justiça do Núcleo de Educação, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), acompanhados de um representante do Departamento de Transportes de Alagoas (Detran/AL), reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), secretários municipais de Educação de todo estado, diretores e demais representações ligadas à pasta, além da Associação dos Dirigentes Municipais da Educação (Ademe) para esclarecimentos imprescindíveis sobre os posicionamentos e atuação da instituição em relação ao transporte escolar. Os promotores Lucas Sachsida e Maria Luisa Santos enfatizaram responsabilidades, cobranças e também punições para quem não se adequar ao que determina o Contran.

Para o promotor Lucas Sachsida, a prioridade absoluta é para os direitos da criança e o papel do Ministério Público é apontar e ajudar na solução é o problema. Ele lembra que, apesar do Código de Trânsito existir há 21 anos, os municípios descumprem o que é determinado.

“Todo veículo, sem exceção, destinado ao transporte escolar tem de atender aos requisitos legais. Sem isso, nenhum veículo pode circular. É preciso proteger nossas crianças e adolescentes ”, ressalta Sachisida.

Entre os assuntos elencados, os representantes ministeriais apontaram as licitações que devem ser baseadas pela lei 8866/93 que estabelece normas gerais sobre obras e serviços para que seja evitado o gasto irregular do dinheiro público.

“Toda licitação deve ser fiscalizada e o recurso empregado atender ao fim público baque se destina. Se a oferta é para determinado tipo de produto, com qualidade, no caso em questão o transporte escolar, então que os gestores o exijam. Caso seja detectado que o objeto não condiz com o licitado, ou seja, veículo que atenda à legislação, devem ser tomadas as medidas legais para resguardo do serviço público e do Patrimônio municipal. A contratação de veículos deve ser fiscalizada pelos municípios”, afirma o promotor Lucas.

Na sequência, a promotora Maria Luisa alertou para a situação dos condutores dos transportes escolares que, segundo as fiscalizações ocorridas no final de 2018, grande parte trabalha com CNH irregular e não possui capacitação.

“Tudo que fazemos é com base na resolução do Detran e, lamentavelmente, ainda não temos detectado o seu cumprimento. Então partimos para a responsabilização. Todos os problemas com os quais nos deparamos são considerados graves e iremos aos 102 municípios. A prioridade do Ministério Público é salvar vidas”, declara a promotora.

Ele falou com tristeza sobre a constatação, em pesquisa, de ser Alagoas um dos estados que mais se destaca com irregularidades nesse sentido, inclusive com divulgação em âmbito nacional, mas se diz esperançoso.

“Temos capacidade de mostrar para o país que podemos mudar essa realidade, basta que queiramos porque juntos podemos ser fortes o suficiente”, conclui.

O Ministério Público reforçou para os secretários e diretores escolares que não haverá trégua no tocante às fiscalizações e pediu que os municípios se adiantassem e tentassem buscar a solução dos problemas em suas frotas antes da visita do Núcleo da Educação e do Detran. Deixou claro, também, que a fiscalização do MPE é um primeiro levantamento dos problemas mais visíveis e não a inspeção semestral exigida em todos os veículos.