PM e Ministério Público firmam TAC que proíbe paredões no carnaval

A Polícia Militar de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firmaram nessa segunda-feira (28), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente as festas carnavalescas em São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro.

O encontro, coordenado pela promotora Gilcele Dâmaso de Almeida (2ª Promotoria) e Hermann Brito de Araújo (5ª Promotoria), contou com a participação dos prefeitos da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau (Zezeco), de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão, representantes da 1ª e 5ª Companhias Independentes da PM, Guarda Civil Municipal, SMTT e secretarias dos municípios envolvidos.

Entre outros assuntos em pauta na reunião, se destacou os casos de poluição sonora, envolvendo os ‘paredões’, ficando decidido que o uso desse tipo de equipamento, ou de outro de natureza semelhantes que venha tirar o sossego alheio, será punido com a apreensão.

Outro ponto abordado foi o horário dos eventos, que não devem ultrapassar as 2 horas da madrugada, com início às 20 horas, de maneira que não ultrapassassem 6 horas de duração.

Os municípios envolvidos se comprometeram com a fiscalização de menores nos locais de festas e blocos, total infraestrutura dos locais, inclusive com disponibilidade de banheiros químicos e limpeza das vias onde devem ocorrer os desfiles de blocos.