Deputados aprovam rateio de R$ 31 milhões do Fundeb para professores

Vinte e dois deputados estaduais estiveram presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa (ALE) em que se aprovou a Lei 01/2019 referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A matéria teve a relatoria especial do deputado Davi Maia (DEM), que também editou as emendas ao projeto que foram aprovadas, o rateio com isonomia para todos os beneficiários da lei e que não será incorporada a remuneração para qualquer tipo de desconto previdenciário.

"Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o que vem ocorrendo há quatro anos”, disse alfinetando o governador Renan Filho (MDB). E completou: “O governo não mostrou o valor no projeto, mas falou de 14º e 15º salários”.

O projeto de lei garantindo o rateio de cerca de R$ 31 milhões das sobras de recursos do Fundeb entre cerca de 15 mil professores e servidores da rede pública estadual.