Eventos de carnaval devem ter permissão para uso do som
Durante os festejos, o som não pode ultrapassar 100 decibéis

Os responsáveis pelas festas de carnaval, em Maceió, devem solicitar a autorização para utilização de som durante os eventos. O pedido deve ser feito para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que concede a permissão com base no Código Municipal de Meio Ambiente.
A autorização deve ser solicitada para todos os festejos, independentemente do porte e do formato. “Qualquer evento de rua só pode utilizar som com o aval da Prefeitura. Isso passa por uma questão sócio-ambiental, que previne a poluição sonora”, explica o técnico ambiental da Sedet, Roberto Monteiro.
Para solicitar anuência do uso do som, o responsável deve se dirigir a Sedet com o requerimento e a declaração de autorização do evento, emitida pela Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs); informar dia, hora e o percurso da festa, caso seja um desfile de blocos, e entregar cópia do documento de identificação, comprovante de residência do requerente.
Para festas de rua e uso de carro de som, deve ser paga uma taxa no valor de R$ 118,90. Já os eventos em locais fechados, a taxa é calculada de acordo com o tamanho e a finalidade. Eventos sem fins lucrativos e religiosos são isentos do pagamento da taxa, mas necessitam de autorização.
Fiscalização e Monitoramento
Durante os festejos, nas prévias e durante os dias de carnaval, a Sedet estará com equipes de plantão para verificar o cumprimento das regras definidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os órgãos públicos, os organizadores de festa e o Ministério Público Estadual (MPE).
Pelo TAC, o volume sonoro não poderá ultrapassar o limite de 100 decibéis, no ponto da denúncia. A aferição é realizada com um decibelímetro, utilizado pelos técnicos de fiscalização e monitoramento, e caso seja flagrada alguma festa descumprindo as exigências, o responsável pagará multa e poderá ter o equipamento apreendido.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-4750.
Endereço da Sedet: Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol (antiga Antártica)
Endereço da Semscs: Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió- AL
Veja também
Últimas notícias

Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador acontecerá em Penedo no dia 10 de abril

Estudantes da rede pública assistem concerto didático da Orquestra Sinfônica do Brasil em Penedo

Prefeito Ronaldo Lopes visita instalações da faculdade de medicina de Penedo

Prefeitura de Palmeira lança edição 2025 do Programa Mais Água Agricultor nesta quarta-feira (02)

Prefeitura de Palmeira encerra mês de homenagens às mulheres com primeira edição da “Caminhada Delas”

Caminhoneiro é vítima de emboscada na rodovia BR-101, em Porto Real do Colégio
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
