O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, suspeitos de assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). Em decisão, o magistrado considera o modus operandi da dupla como "sofisticado" e pensado para "garantir a impunidade" no crime.

Em relatório, Kalil descreve que as investigações sobre Lessa começaram após a Divisão de Homicídios da Polícia Civil receber uma denúncia anônima informando que o policial reformado era o autor dos disparos contra Marielle. O crime teria sido encomendado por R$ 200 mil.

O magistrado também relata informações apresentadas pelo Ministério Público, nos quais constam pesquisas feitas por Lessa envolvendo políticos e partidos de esquerda. Os termos incluem "Morte ao PSOL", "Marcelo Freixo", "Morte de Marcelo Freixo", "Lula Enforcado" e "Dilma Rousseff Morta". Há também pesquisas por "ditadura militar" e "Estado Islâmico".

Em fevereiro de 2018, Lessa teria pesquisado sobre parlamentares que votaram contra a intervenção militar decretada pelo então presidente Michel Temer no Rio de Janeiro. À época, Marielle Franco era relatora da comissão instalada na Câmara de Vereadores para acompanhar a ação das Forças Armadas.

A partir disso, Lessa teria pesquisado sobre a vereadora e também mulheres negras "com o similar engajamento político", incluindo "Kenia Maria" e "Iza Cantora".

"De acordo com as autoridades de investigação, as pesquisas realizadas pelo acusado revelariam, pois, que ele, em tese, monitorava de perto a vítima Marielle", afirma Kalil. "Além disso, segundo a autoridade policial e o MP, o acusado Ronnie, poucos meses antes do crime, teria realizado pesquisas 'online' acerca de acessórios para submetralhadora HK MP, especialmente 'silenciadores', entre os dias 10/11/2017 e 26/02/2018."

Após o dia 14 de março de 2018, data do assassinato de Marielle, Lessa parou de buscar sobre a vereadora na internet. Durante as investigações, policiais descobriram que câmeras de segurança e sinais de GPS no local do crime foram neutralizadas.

"O 'modus operandi', como informado pelo MP e indiciado nas investigações, revela sofisticação, devendo o Poder Judiciário agir com rigor a fim de garantir a ordem pública", anotou Kalil. "O próprio planejamento do crime, conforme alegado pelas autoridades da persecução, revela que os acusados atuariam de forma a garantir a impunidade, neutralizando sinais de GPS, escondendo/destruindo elementos de convicção"

O juiz ressalta se tratar de "suposto cometimento de três crimes de natureza hedionda", sendo dois homicídios triplamente qualificados contra Marielle e o motorista Anderson Gomes e um homicídio tentado duplamente qualificado contra a assessora Fernanda Chaves.

"Segundo a denúncia, eles teriam ceifado a vida de uma vereadora no exercício do mandato e seu motorista, mediante execução sumária, fatos imputados estes que, segundo a versão ministerial, apresentam uma gravidade concreta, considerando, em especial, o 'modus operandi' empregado nos delitos", afirma Kalil.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado destaca "ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa" para garantir a transferência de Lessa e Queiroz para unidade prisional federal de segurança máxima. O presídio deverá ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Kalil também determinou a perda de bens após constar que Lessa teria tentado ocultar o próprio patrimônio, incluindo diversas armas, dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. "Seu local de residência,um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com seus proventos de policial militar reformado", afirma o juiz.

Ele também destaca o relatório do Coaf que aponta movimentação financeira suspeita de R$ 100 mil na conta de Lessa.