Os últimos 33 dos 94 vetos do Executivo a emendas feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano foram apreciados e mantidos na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Agora, os parlamentares analisaram os vetos a emendas de remanejamento, já que na última terça-feira (19), a Casa havia derrubado os de 61 emendas impositivas, após acordo entre Legislativo e Executivo. Todos agora seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Com a apreciação de todos os vetos, a pauta de votação de projetos, indicações e requerimentos foi destrancada e a Câmara volta a ter sua rotina de trabalhos normalizada. As emendas de remanejamento são aquelas que em que o parlamentar tirar recurso de um órgão e sugere que o montante seja empregado para outra secretaria.

“Encerramos nesta quarta-feira a apreciação dos vetos às emendas feitas à LOA após um esforço conjunto e de entendimento entre bancada do governo, hoje liderada pelo vereador Samyr Malta (PTC), e a oposição. Graças à sensibilidade do prefeito Rui Palmeira e a articulação feita por esta Casa, conseguimos manter os recursos que destinamos, nas emendas impositivas às diversas áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Cultura, entre outras. Infelizmente, houve um equívoco da Procuradoria Geral do Município (PGM) que orientou o Executivo para vetá-las, mas conseguimos reverter a situação e garantir que a população de Maceió seja beneficiada, mais uma vez. Destaco novamente o bom relacionamento, com independência entre os Poderes, que tem pautado nossas ações”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

COMISSÕES

Na sessão desta quarta-feira, Kelmann Vieira também informou que a edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21) trará a composição das 17 Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020. As comissões são órgãos técnicos responsáveis por promover estudos, cabendo-lhes, em razão da matéria de sua competência apresentar proposições à Câmara Municipal; discutir e emitir parecer, através dos votos da maioria dos membros, às proposições a eles submetidas; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos e omissões das autoridades públicas e colher depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão, entre outras funções.