Diário Oficial traz decreto de calamidade no Pinheiro, Bebedouro e Mutange
Decisão foi comunicada pelo prefeito Rui Palmeira ao Ministério Público

O Diário Oficial de Maceió (DOM) traz, na edição desta terça-feira (26), o decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões. A decisão foi comunicada pelo prefeito Rui Palmeira ao Ministério Público do Estado (MPE/AL), no último sábado (23).
De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
“A calamidade mostra que todos os poderes têm que dar as mãos para evitar danos. O Município, por si só, não tem condições financeiras e técnicas de enfrentar uma situação dessa gravidade. Com a decretação de calamidade, fica formalmente evidenciado que Maceió precisa de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, primordialmente, da união de esforços para enfrentar esse problema, que é sem precedentes”, enfatiza o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho.
A decretação também permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens. Entre as facilidades a partir da homologação da calamidade, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União.
Ainda de acordo com o titular da PGM, a decisão pelo decreto de calamidade após a homologação de situação de emergência, ocorrida ainda no ano passado, se explica pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro.
Veja também
Últimas notícias

Idoso diabético com histórico de amputações necessita de doações de sangue urgente

Humanização e direitos das pessoas com autismo são discutidos durante evento em São Sebastião

Socioeducando foge da Unidade de Internação de Menores, em Pilar

Polícia Civil prende suspeito de homicídio ocorrido no bairro Cidade Universitária

Prefeitura de Penedo usa audiovisual e teatro para conscientizar estudantes sobre o sarampo

Prefeitura de Penedo investe na qualificação do funcionalismo com cursos no Laboratório Oxe Tech
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
