Durante a audiência pública que aconteceu durante toda esta quinta-feira (21), na Comissão de Transparência, no Senado, para discutir a situação do Pinheiro, em Maceió, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) voltou a apelar pela decretação de calamidade pública no bairro: “Estamos diante de um caso de calamidade pública. O município de Maceió sozinho não consegue dar a resposta que as pessoas precisam e merecem. Até o presente momento muitos órgãos estão envolvidos, mas temos a ausência de uma central de gerenciamento de tudo o que precisa ser feito com urgência. O governo federal precisa, junto com estado e município, organizar essa força tarefa".

A cobrança pela decretação de calamidade pública já havia sido oficializada pela parlamentar no dia 22 de fevereiro deste ano, durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A necessidade da medida foi reiterada na audiência de hoje também pelo pesquisador Thales Sampaio, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

“Peço ao prefeito de Maceió para que provoque o estado de calamidade, porque devido ao pacto federativo, ele precisa provocar a União. É necessário que a Defesa Civil Nacional, com o uso da própria Força Nacional, coordene o processo, porque o município não tem condição estrutural de atender as pessoas do bairro como elas precisam, como elas merecem... A partir desta medida, União, Estado e Município poderão atuar de forma legal, articulada e centralizada”, explicou. 

A decretação da calamidade pública também é importante para que os moradores e comerciantes do Pinheiro consigam alguns benefícios fiscais, inclusive com maior agilidade. Em relação à tributação estadual, por exemplo, a medida é essencial para obtenção de isenção de ICMS e retirada da dívida ativa. 

Falando em seguida, Gustavo Esteves, da Procuradoria Urbanística e Ambiental de Maceió, concordou que, em algumas situações, talvez seja necessário conversar com o prefeito para decretar estado de calamidade: “Não vejo problema em decretar. Se é necessário para conseguir determinadas benesses, acho importante”.

O procurador explicou que, em dezembro do ano passado, diante da documentação apresentada pela CPRM, a Procuradoria opinou pela decretação do estado de emergência, que se mostrou eficiente para a obtenção de importantes resultados.

Responsabilidade solidária

A parlamentar também chamou a atenção para a importância da afirmação feita pelo diretor-geral a Diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Bicca, de que no Pinheiro acontece um "neotectonismo acelerado por ações antrópicas", o que significa que a movimentação tectônica foi acelerada por ações do homem, entre elas a falta de saneamento, ausência de drenagem das águas pluviais e exploração mineral.

"Com esta definição, perguntei a ele se seria correto afirmar que há, no mínimo, uma responsabilidade solidária entre os agentes que se omitiram ou que agiram indevidamente. E ele respondeu que sim", disse Jó, salientando que, neste cenário, os referidos agentes são Estado, Município, União e a empresa Braskem, "mas o importante agora é começar a resolver os problemas da população".

Além da deputada estadual, participam da audiência presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), representantes de moradores do bairro e de órgãos como Ministério Público Estadual de Alagoas, MPF, MPT, Agência Nacional de Mineração (ANM), Câmara Municipal de Maceió, Câmara dos Deputados, entre eles a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipal, Braskem, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, entre outros.