O prefeito Rui Palmeira apresentou, nesta quarta-feira (17), na sede da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá, a atualização do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Compdec) dos bairros Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O documento, com cerca de 100 páginas, foi elaborado com a participação das defesas civis Estadual e Nacional, e detalha a atuação de órgãos, instituições e empresas na preparação, no monitoramento e nas respostas para ações preventivas e também em caso de desastre. 

Rui Palmeira enfatizou que a Prefeitura vem fazendo a sua parte no que se refere à prevenção. “É importante cumprir com nossas obrigações legais. Se ocorrer um volume de chuva entre 30 e 40ml em uma hora, precisamos estar prontos para atuar. A gente espera que não aconteça, mas temos que ter o plano de evacuação pronto. É um trabalho em parceria com muita gente: Ministério Público Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública. Enfim, todo mundo unido para oferecer mais tranquilidade ao povo do Pinheiro”, destacou.

“Com a apresentação dos planos de contingência e de evacuação, conseguimos finalizar essas etapas. Agora é aguardar o laudo final em 30 de abril. Vamos torcer para que o governo federal cumpra com essa data, pois precisamos dar continuidade aos serviços que a Prefeitura tem a fazer nesses bairros”, enfatizou o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira.

O plano tem validade até o dia 30 deste mês, data prevista para a divulgação do relatório final das análises realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “O plano mostra como devem ser as ações preventivas para o caso de chuvas fortes na região, além do socorro, da assistência e restabelecimento nos bairros caso imóveis venham a ter problemas mais graves por causa das rachaduras”, explica Dinário Lemos, Coordenador Municipal de Defesa Civil de Maceió.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, falou sobre a diferença entre os planos de contingência e de evacuação. “O plano de contingência não mudou muito, apenas pontos de apoio. O mais importante é o plano de evacuação, conforme recomendação do Ministério Público. Para as áreas amarela, laranja e vermelha, o plano de contingência será descartado se chover até 30 mm em uma hora. Uma chuva acima disso, com a meteorologia informando que irá chover de forma ininterrupta, precisaremos dar início ao plano de evacuação”, explicou.

Cerca de 40 órgãos, instituições e empresas fazem parte do plano, incluindo secretarias municipais e estaduais, Polícia Militar, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, a Aeronáutica e a Capitania dos Portos. O documento traz ainda os cenários de risco nos três bairros e o plano de evacuação, que deverá ser executado de forma preventiva ou em caso de desastre.

Entre os participantes da reunião, a procuradora-chefe da República em Alagoas, Roberta Bonfim, destacou a importância do encontro. “Entendemos que é bem importante visualizar o Plano de Contingência e essa parte nova, de evacuação, após as últimas informações da CPRM. O Ministério Público Federal entende que foi um momento importante ter visto todas as secretarias juntas com a Defesa Civil de Maceió, pois a Defesa Civil é um sistema composto por todos esses órgãos. Cada um contribui com suas especialidades. É um trabalho que deve continuar”, disse.

No Pinheiro, onde as fissuras surgiram há mais tempo, os cenários de risco correspondem ao mapa de feições produzido pela CPRM, que classificou os locais em áreas vermelha, laranja e amarela. A área vermelha, de maior risco, concentra 514 imóveis e mais de 1.900 moradores. A laranja possui quase 1.600 imóveis, e a amarela, 332. Pelo plano de contingência, são considerados fatores de risco ocorrências como o surgimento de rachaduras e buracos em terrenos, o desabamento de edificações ou o deslizamento de encostas.

“O plano será ativado pela Defesa Civil de Maceió ou a Estadual sempre que forem constatadas as condições que caracterizam um dos cenários de risco previstos, respeitando a evolução do evento, seja pelo crescimento das informações monitoradas, pela ocorrência ou pela dimensão do impacto”, afirma Arthur Rodas, engenheiro da Defesa Civil de Maceió.

Plano de Evacuação

O documento traz também um detalhado plano de evacuação, que deve ser ativado preventivamente em situações críticas ou quando houver um acidente. “A evacuação deve acontecer, sempre que possível, de forma preventiva, minimizando o risco à vida dos moradores. Ele prevê uma ação de forma estratégica e coordenada, com critérios técnicos, evitando acionamentos desnecessários”, explica Rodas.

A CPRM definiu que o plano de evacuação será acionado sempre que a previsão de chuva nas áreas de risco atinja o volume de 30 milímetros por hora. Nas regiões menos críticas, classificadas como “áreas de atenção”, os técnicos devem ficar em monitoramento constante. Já nas chamadas “áreas críticas” (amarela, laranja e vermelha) a população precisa ser evacuada de forma temporária ou permanente.

Nesta fase haverá a evacuação imediata e obrigatória, e os órgãos devem executar ações de assistencialismo e as medidas para salvaguardar a vida e proteção da população”, diz Arthur Rodas. A população será avisada por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec), líderes comunitários, canais oficiais e pelos meios de comunicação.

Para realizar a evacuação, foram definidos cinco pontos de encontro para onde a população deve ir, caso o plano seja ativado: Praça Lucena Maranhão, em Bebedouro; ginásio de esportes Tenente Madalena, no Bom Parto; Cepa, no Farol; sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), no Mutange; e Praça Joaquim Marques Luz, no Sanatório. De lá, os moradores embarcarão em ônibus em direção ao ginásio Fernando Collor (Ginásio do Sesi), no Trapiche, local definido como abrigo temporário.

“Todos esses pontos foram acertados depois de inúmeras reuniões com secretários e líderes comunitários da região”, afirma Dinário Lemos. Os moradores seguirão para os pontos de apoio por meio das rotas de fuga traçadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). As rotas já estão sendo informadas às famílias que vivem nos três bairros.

Segundo Dinário, o Ginásio do Sesi foi escolhido por possuir as condições necessárias para abrigar até oito mil pessoas. Além do ginásio coberto, a estrutura conta com um espaço multieventos, salas e banheiros. “O local está bem localizado. Fica perto do Hospital Geral do Estado e possui espaço para atender as famílias, inclusive as crianças”, diz.

Caso haja a evacuação, vários órgãos municipais e estaduais enviarão técnicos e estrutura para o local. Após o fim das chuvas, pesquisadores da CPRM farão uma vistoria minuciosa nos imóveis para avaliar se os moradores poderão voltar para casa.

O tenente-coronel Douglas, representante da Defesa Civil Estadual, fez uma avaliação do que foi discutido hoje. “É sempre importante uma reunião entre os órgãos para debater sobre essa situação do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A gente quer parabenizar a Prefeitura por ter marcado esta reunião. Falei com o Dinário Lemos para reunirmos mais uma vez e discutir mais esse plano. Caso haja necessidade, a gente pode aperfeiçoá-lo”.

“Para nós, que fazemos o serviço de urgência e emergência, a explanação foi muito positiva. É uma demanda da nossa instituição e da população entender o que estava acontecendo, quais são as áreas de risco, para onde deveríamos levar esses moradores. Foi um momento de esclarecer as dúvidas e, agora, unir mais, e integrar mais, os órgãos que vão atuar na área para que possamos prestar um serviço de qualidade para a população”, reforçou o tenente coronel Marcos Ramalho, da SAMU.