A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25), uma portaria que proíbe por tempo indeterminado, o trânsito interestadual de suídeos provenientes dos estados com foco declarado da Peste Suína Clássica. A medida é em virtude da notificação da doença declarada nos estados do Piauí e Ceará.

Está proibido também o trânsito de produtos derivados, além de subprodutos, exceto quando de procedência de estabelecimentos certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

A portaria foi instituída pelo órgão, considerando as diretrizes do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), além do avanço da PSC na região Nordeste, atualmente com focos declarados apenas nesses dois estados, e das atividades da Adeal no sentido prevenir a introdução da Peste Suína Clássica em toda Alagoas.

Fica estabelecido que os suínos procedentes do Ceará e Piauí com foco comprovado da doença, quando flagrados pela fiscalização sem a devida documentação sanitária, serão sacrificados. Bem como produtos e subprodutos de origem animal, e materiais biológicos serão apreendidos e destruídos pelo serviço oficial, sem que haja indenização ao proprietário.

Na mesma portaria, a Adeal designa medidas profiláticas que devem ser adotadas em todas as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal distribuídas no estado. São elas, a vigilância ativa mais intensa, a notificação obrigatória das propriedades suspeitas, o atendimento imediato ao foco notificado, o controle do trânsito de suídeos, sendo estes suínos, javalis e javaporcos, e seus produtos, além da destruição de animais positivos para a doença e inquéritos epidemiológicos para delineamento de zonas livres.

Carlos Mendonça Neto, diretor-presidente do órgão, explica que a medida foi tomada após o registro de casos da doença no Piauí e Ceará. “As ações de fiscalização da Adeal nas rodovias de todo o estado serão intensificadas para evitar a entrada de animais ou produtos infectados por peste suína em território alagoano”, garantiu o gestor.