A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) publicou, nesta segunda-feira (20), o edital para eleição de 50 conselheiros tutelares de Maceió no Diário Oficial do Município (DOM). Os cargos são para o quadriênio 2020-2024. A Semas receberá os candidatos entre os dias 20 de maio e 19 de junho, na sede do órgão, das 9h às 14h.

Entre os requisitos para se candidatar, é preciso ser maior de 21 anos no ato da inscrição, ter comprovada residência e domicílio, por no mínimo um ano, na Região Administrativa de Maceió do respectivo Conselho Tutelar, cuja composição o candidato estiver concorrendo e reconhecida a idoneidade moral. Para saber todos os requisitos, bata acessar a publicação do Diário Oficial.

Os membros do Conselho Tutelar do Município de Maceió serão escolhidos no dia 6 de outubro de 2019 e a posse acontece em janeiro de 2020. No total, serão 50 vagas de membros titulares e seus respectivos suplentes que vão trabalhar em conselhos tutelares de 10 Regiões Administrativas (RAs) do município.

Os membros que vão atuar na promoção dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão escolhidos por meio de voto em urna eletrônica, obedecendo à padronização nacional do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, que leva em consideração parte do modelo adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, integrantes da administração pública local, encarregados pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nas respectivas RAs.