A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (25), aumento salarial para os servidores efetivos da Casa de Mário Guimarães. De acordo com o texto deliberado na sessão,  a valorização acontece de duas formas: quem recebe até R$ 6 mil, terá os vencimentos reajustados em 10%, enquanto que quem ganha acima deste valor, terá percentual menor, de 6,9%. Os valores serão implantados já na próxima folha. Aprovado em segunda discussão, o PL foi votado na Casa após pedido de Regime de Urgência e consequente realização de sessão extraordinária.  

“Temos um compromisso com os servidores desta Casa e, mais uma vez, o reajuste acontece dentro da data base da categoria. A Mesa Diretora da Câmara não tem medido esforços para garantir não só melhores salários como também melhores condições de trabalho e qualificação. Entendemos que só com funcionários valorizados podemos obter e cobrar serviços públicos eficientes”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

Além desse PL, os vereadores também aprovaram, em sessão extraordinária, a criação do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV) – ou ‘Bico Legal’. Esse é o nome do projeto que dá aos guardas municipais de Maceió a opção de trabalhar para o Município nas horas de folga no dia a dia das escalas da corporação, recebendo adicional por isso. Apesar de ressalvas feitas por representantes da oposição, o PL enviado pelo Executivo foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

“Entendo o posicionamento de integrantes da oposição sobre votarmos o projeto em Regime de Urgência. Porém, ressalto aqui, como falou o líder do governo na Casa, Samyr Malta (PTC), que o secretário coronel Bolívar tem feito um esforço enorme para melhorar as condições de trabalho dos guardas. Dessa forma, era uma necessidade do Executivo que esse PL pudesse ser aprovado antes do recesso para que se as providências já fossem tomadas no sentido de o ‘Bico Legal’ funcione. Baseado nesse contexto, o que a Câmara fez é dar apoio ao secretário para que os guardas civis atuem, os que quiserem, como diz o projeto, em suas horas vagas”, declarou o presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (PSDB).

A criação do ‘Bico Legal’ também foi comentada pelo vereador Chico Filho (Progressistas). “Como o próprio nome do projeto diz, a adesão ao ‘bico legal’ é voluntária. O guarda civil que não quiser complementar renda nas horas trabalhando para a corporação, não vai fazer. Esse modelo de ‘bico legal’, agora copiado por Maceió, foi implantado pela Polícia Militar no estado, e deu bastante certo. Por isso, votamos a favor e reconhecemos que, paralelo a isso, endosso as palavras do presidente  Kelmann Vieira sobre o trabalho do secretário coronel Bolívar, bastante empenhado em dar melhores condições de trabalho à tropa”, disse o parlamentar.

AUMENTO 

Com dez dias de intervalo após a primeira votação, por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município, os parlamentares também aprovaram, nesta terça-feira, o aumento no número de vereadores já a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021, dos atuais 21 para 25. O aumento segue o que determina a Constituição Federal, levando em consideração o número de habitantes da cidade, para garantir a representatividade no Parlamento.

“Quem garante o retorno do vereador ao mandato não é a quantidade de parlamentares existentes na Câmara, mas sim a população. Se há algo que faço questão é cumprir meu mandato com correção, sobretudo no que se refere às atribuições de fiscalizar o Poder Executivo. E outra coisa: é a lei que define e mantém o duodécimo do Legislativo Municipal, pouco importando se são 30, 40 ou 50 vereadores. Se o nosso subsídio for R$ 10 mil com 21, com 25 ele passar a ser R$ 7 mil. Portanto, cabe a esta Casa fazer as adequações necessárias”, declarou a vereadora, lembrando que a lei garante que o aumento poderia ser bem maior do que o aprovado nesta terça.

“Poderíamos ter até 31 vereadores. Se a Câmara votasse 29, 30 ou 31 estaríamos fazendo o que é legal. Repito: vamos ter que adequar o duodécimo dessa Casa, mas priorizando as responsabilidade e obrigações que temos como aumento de servidores e custeio da Casa, por exemplo”, completou Silvania Barbosa.